O casamento gay está dividindo a França!

Uma das promessas de campanha do Presidente François Hollande, a legalização do casamento Gay, está dividindo a França. O projeto de lei já foi aprovado na Assembléia Nacional pela maioria Parlamentar, mas a população continua manifestando: uns contra, outros a favor. Alguns pedem que seja feito um referendo para que o povo possa se exprimir. O Governo recusa a idéia. Uma discussão problemática que está criando uma animosidade latente entre vários grupos sociais…

Manifestação pelo casamento para todos - Autor: K_rho - Flickr

Domingo passado, uma multidão se reuniu nas ruas de Paris para manifestar contra a legalização do casamento gay. Para esclarecer um pouco o problema, vou tentar dar uma resumida nos argumentos de quem é contra e nas respostas de quem é a favor:

 

  • O desaparecimento dos termos “pai” e “mãe” dos documentos oficiais e do Código Civil. Com a legalização do casamento de casais do mesmo sexo, os opositores temem que as referências ao pai e à mãe sejam excluídos da legislação e que noções sociais e jurídicas como “bom pai de família” deixem de existir. Nesse caso, os pais passariam a ser designados como “parent” (termo genérico que designa os pais) A e “parent” B. Essa dúvida surgiu por causa de um parágrafo do projeto de lei apresentado em novembro, onde estava previsto que “em algumas circunstâncias”, os termos pai e mãe poderiam ser substituído por “pais” e os termos mulher e marido por “esposos”. O Governo diz que não é provável que essa modificação aconteça, mas não dá muitas garantias. Essa modificação parece muito chocante para várias famílias e também para a Igreja. O problema dos documentos oficiais também ainda não está resolvido. Na França, existe um documento que é o “livret de famille”. É uma caderneta que o casal recebe na hora do casamento e onde ficam inscritos todos os acontecimentos da família: o casamento, o nascimento dos filhos, etc. Nesse documento, nos dados de inscrição da filiação, existem os termos “pai” e “mãe”. O Governo se encontra então numa situação delicada, sem saber se deve adaptar essa caderneta para todo mundo (o que revolta bastante os opositores) ou estabelecer uma caderneta específica para os casais do mesmo sexo…
  • Os casais homossexuais não precisam do casamento porque eles já podem se unir pelo PACS. É verdade que na época esse estatuto já foi criado de maneira a poder legalizar as relações entre casais do mesmo sexo. No entanto, eles defendem que o PACS não permite os mesmos direitos que o casamento e que seria como se a relação dos casais homossexuais fosse menos oficial. Na verdade, o PACS não permite, por exemplo, a transmissão da aposentadoria de um cônjuge ao outro, em caso de falecimento. Mas o que mais motiva essa luta pelo direito ao casamento, é o fato de que somente os casais “casados” podem adotar uma criança. Senão, somente um deles poderá adotar e o outro não terá nenhum direito sobre a criança.
  • O desaparecimento da presunção de paternidade. Hoje em dia, quando uma criança nasce de pais casados, existe uma presunção de que ela seja filha do marido. Nesse caso, o nascimento deve simplesmente ser declarado, não sendo necessário que o pai reconheça a criança. Os casais homossexuais gostariam que essa presunção fosse alterada e que ela se baseasse sobre “a intenção” e não sobre a biologia. Mais um assunto que deve ser debatido em breve…

A questão da legalização do casamento gay é uma questão mais profunda do que parece. Os casais em questão e os apoiantes defendem que eles desejam simplesmente ser tratados com igualdade. Eles pedem que as suas relações conjugais sejam respeitadas e tratadas da mesma forma que todos os outros casais. Daí o termo “casamento para todos”. Na minha opinião, para a maior parte das pessoas que se opõem a essa legalização, não é o casamento em si que põe problema. A primeira questão chocante é o fato de “quebrar” alguns conceitos relacionados à família. Não devemos esquecer que a família é um dos pilares da sociedade francesa. Modificar precipitadamente a estrutura familiar estabelecida, representa para muitas pessoas uma perda de identidade, uma destruição dos valores mais simbólicos da França. Por outro lado, é a legalização da adoção de crianças por casais homossexuais que causa problema. Em primeiro lugar existe a questão do interesse da criança, mas o problema vai ainda mais longe. Por uma questão de igualdade relativamente aos casais heterossexuais, os casais compostos por duas mulheres poderão decidir ter um bebê com assistência da medicina (procriação assistida). Muito bem, só que se continuamos no domínio da igualdade, os casais compostos por dois homens, também devem poder ter um bebê. Então, o Governo teria que legalizar o recurso a uma “barriga de aluguel”.

Enfim, eu acho que são todas essas questões que causam muita apreensão. Sobretudo, que em tempos de crise, as pessoas têm tendência a se apegar muito mais aos valores e aos símbolos sociais que transmitem segurança. Toda essa mudança estrutural da sociedade pode causar muito medo…

E você, acha que o casamento gay deve ser legalizado ou não?

À propos de Luciana Ferreira

Cheguei na França em 2006, meio por acaso, graças a um intercâmbio da faculdade. Me apaixonei por esse país moderno, acolhedor e cheio de charme. Acabei gostando e ficando, ficando, ficando... Consciente de que nem sempre é facil achar informações credíveis sobre os lugares quando estamos longe, pretendo contar prá vocês as pequenas (e as grandes) coisas do quotidiano, das tradições e do turismo na França que me fascinam. Talvez mesmo, desfazer alguns mal-entendidos e acabar com os clichês. Aqui, a cultura, a história, a gastronomia, o savoir vivre são apenas algumas das tantas coisas que nos seduzem e encantam. Jurista de formação, apaixonada pela escrita, estou criando este espaço para partilhar com todos os interessados, esse encantamento pela cultura e pela vida francesas.
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2 réponses à O casamento gay está dividindo a França!

  1. Regiane Diegues dit :

    Como advogada me interesso pelos comentários jurídicos do seu blog. Sou favorável na medida em que temos os mesmos deveres, teríamos os mesmos direitos “non”? No entanto na prática a teoria é outra…a questão genética e da legalização da barriga de aluguel me parece confusa.Nos EUA já existem casos de crianças concebidas de bancos de doação genética que tentam achar seus pais biológicos!!!! Loucura! Mas aqui no Brasil os tribunais já se posicionam pela igualdade de direitos inclusive já existem decisões favoráveis quanto a transmissão dos direitos previdenciário como aposentadoria.

    • Pois é Regiane, essas questões são bem complexas mesmo…
      Eu não tenho nada contra o casamento de casais homossexuais, mas acho que a questão foi tratada precipitadamente. Mesmo porque eles já podiam se unir através do PACS. Além disso, várias outras questões jurídicas relativas à família continuam pendentes e sem nenhum prazo para serem tratadas. E tudo isso porque são menos mediáticas…Por exemplo, a falta de legislação tratando das questões ligadas às famílias recompostas é flagrante. E portanto, atualmente na França, 10% das crianças vivem em famílias recompostas sem que o padrasto ou a madrasta tenham qualquer direito sobre essas crianças. Nem mesmo o direito de assinar papéis da escola ou de tomar uma decisão em caso de acidente. E alguns moram a semana inteira com as crianças, amam e criam às vezes até bem mais do que os pais biológicos. É um tremendo vazio jurídico. Mas enfim… quem sabe um dia… Por enquanto, pelo menos os casais homossexuais conseguiram o que queriam 😉
      Um abraço e obrigada por seguir o blog 🙂

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